APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS ATRAVÉS DE CRÉDITO

Destina-se a pessoas inscritas no Centro de Emprego numa das seguintes situações:

-Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

-Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;

-Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Os projectos de criação de empresas devem ser de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, e ainda reunir os seguintes requisitos:

-Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto;

-O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000 euros.

As candidaturas a este programa beneficiam dos apoios previstos na linha de crédito MICROINVEST e INVEST+, com garantia e bonificação da taxa de juro:

MICROINVEST

Investimento: 20.000 euros;

Financiamento: 20.000 euros;

Prazo: 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros; reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital;

Taxa de juro: Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%.

INVEST+

Investimento: entre 20.000 euros e 200.000 euros;

Financiamento: 100.000 euros (95% do investimento e 50.000 euros por posto trabalho criado a tempo completo)

Prazo: 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros; reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital;

Taxa de juro: Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%.

Somos entidade prestadora de apoio técnico (EPAT), credenciada pelo IEFP, que reveste, pelo menos, uma das seguintes modalidades:

a) Apoio técnico prévio à aprovação do apoio, com vista ao desenvolvimento de competências e à criação e estruturação do projecto, nomeadamente no que respeita à concepção e elaboração de planos de investimento e de negócio;

b) Apoio técnico nos dois primeiros anos de actividade da empresa, para consolidação do projecto, abrangendo, nomeadamente, as seguintes actividades:

i) Acompanhamento do projecto aprovado;

ii) Consultoria em aspectos de maior fragilidade na gestão ou na operacionalidade da iniciativa, diagnosticada durante o acompanhamento.

Enquadramento Legal:

Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro,  com a redacção dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro.

Para mais informações, consultar:

http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/CriacaoEmpregoEmpresa/Paginas/Apoios_Criacao_Empresas.aspx